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M Condomínios Lda

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Justificações para não pagar quotas

É o recurso mais usado por condóminos que querem fazer valer os seus pontos de vista: obras por fazer (normalmente na fracção do condómino), outros condóminos que não pagam as quotas, dúvidas sobre as contas apresentadas pela administração, não residir habitualmente no andar… as razões são imensas e impossíveis de catalogar.

Mas será alguma dessas razões válida para se deixar de pagar as quotas?

A resposta é simples. Não. Não há qualquer desculpa que justifique o não pagamento das quotas.

Diz o artº 1424º,nº1, do Código Civil que, “Salvo disposição em contrário, as despesas necessárias à conservação e fruição das partes comuns do edifício e ao pagamento de serviços de interesse comum são pagas pelos condóminos na proporção do valor das suas fracções”

A obrigação de pagar as despesas de condomínio resulta de ser titular da propriedade de uma fracção autónoma, sendo as quotizações destinadas ao pagamento dos encargos comuns, pelo que, em qualquer circunstância, os condóminos mantêm a obrigação de pagar as quotizações. Da mesma forma que pagam o IMI ou outros encargos que tenham com a fracção por serem proprietários.

Não interessa se não usam habitualmente a fracção, se precisam que sejam executadas obras ou se acham que o prédio está a ser mal gerido. Há mecanismos para resolver todas essas questões, seja na assembleia de condóminos ou, em última instância, recorrendo à via judicial. O não pagamento das quotas não resolve e pode até criar constrangimentos financeiros nos condomínios, correndo-se o risco, em última análise, do condomínio não poder satisfazer os compromissos assumidos, sendo penalizado por isso.

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Afixação quotas em dívida nas zonas comuns

É normalíssimo entrarmos num prédio e vermos afixado, no hall do prédio, a famigerada lista dos condóminos que tem quotas em dívidas, podendo, essa lista, ter várias versões, da mais completa – com o nome, fracção, valor da dívida e a que meses se referem – ou uma versão mais soft, só com a fracção e os meses em falta.

A intenção é boa, sabe-se que sim, já que se crê que, assim, os devedores terão alguma vergonha por os visitantes do prédio saberem que não cumprem com as suas obrigações. No entanto é preciso ter em atenção que esta afixação, em lugar visível, dos valores em dívida (ou dos valores pagos) é ilegal e pode trazer dissabores para todos uma vez que se trata da publicação de dados pessoais, estando sujeita à autorização de todos os condóminos e registo na Comissão Nacional de Protecção de Dados.

Aliás e a este propósito – o da afixação das dívidas em zona comum, nomeadamente no hall de entrada dum prédio – foi pedido, em 2004, que a CNPD se pronunciasse sobre o tema, o que veio a fazer na sua Deliberação 49/2004 onde esclarece que a "afixação de dados no hall de entrada não consubstancia uma difusão em "local privado" (...). pelo que "não podemos aceitar que a referida listagem é apenas acessível aos condóminos", devendo ainda ter-se em atenção que a Lei 67/98, "entendeu que é violadora do direito à privacidade e bom nome" (...).

No caso de dívidas ao condomínio, existindo várias partes envolvidas (administração, condóminos e banco) em que é difícil provar a idoneidade de cada parte (é difícil provar se é a administração que está a fazer má gestão ou se é o condómino que, de facto, não paga) acaba por ser difícil autorizar este tipo de publicação de informação.

Pode, por isso, a afixação das dívidas, consubstanciar um crime de difamação pelo qual terá de responder a administração. O que, efectivamente já aconteceu… condóminos devedores interpuseram acções judiciais contra as administrações de condomínio por crime de difamação, tendo estas sido condenadas no pagamento de indemnizações aos autores da acção.

Conclui-se, portanto, que é expressamente proibida a afixação em edifícios de listas de devedores ou mesmo de listas de pagadores, seja nas versões mais soft ou mais completas.

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Conselhos de segurança #7 - Outros conselhos úteis

-As chaves devem ser colocadas num local longe da entrada e de olhares indiscretos, de preferência numa gaveta ou num objecto fechado. Devem estar sempre no mesmo sítio e toda a família ter conhecimento do local onde elas estão, porque isso poderá ser crucial numa emergência;

-Ao chegar ou sair da garagem, observe se não há pessoas estranhas ou suspeitas, aguardando ou dando voltas até sentir-se em segurança;

-Ao chegar e ao sair, esteja alerta para a presença de estranhos nas imediações de seu prédio. Qualquer suspeita deverá ser comunicada imediatamente à Polícia, para analisar a informação e tomar as medidas necessárias;

-Evite conversas, mesmo como brincadeira, sobre jóias caras, dinheiro guardado em casa, ou outros bens materiais que despertem cobiça, na presença de estranhos e/ou em locais públicos;

-Antes de contratar empregadas domésticas, verifique a sua idoneidade. Anote dados complementares, anexando uma fotografia

-Tenha em atenção o estado das portas e janelas, averiguando regularmente se estão em condições, se não há elementos estragados ou fora do sítio. Uma pequena anomalia pode ser o suficiente para criar uma oportunidade que os larápios não vão desperdiçar;

-Mantenha o que é valioso longe do alcance das visitas lá de casa. Prata, ouro e objectos que tenham valor sentimental ou material devem permanecer fora do campo visual. A mesma regra se aplica aos olhares que vêm de fora, ou seja, há que deslocar estes bens para locais onde não estejam visíveis para que possam ser “admirados” do lado de fora da casa. Computadores, telemóveis e televisores são alvos fáceis e os predilectos dos “amigos do alheio”. Por isso, feche os cortinados e semicerre as persianas, evitando atrair atenções que não se querem;

- Documentos com moradas, nomes, dados bancários, financeiros ou números de telefone devem estar guardados em local seguro, longe das vistas e, consequentemente, longe do ladrão.

- As facturas e comprovativos de pagamento têm dados sensíveis que podem ser usados para falcatruas em seu nome, por isso, não as deixe em qualquer lugar, arrume-as no local certo. Queime ou rasgue todos os papéis que não forem necessários, impossibilitando que mais tarde se venha a descortinar o neles estava inscrito. Mas atenção, documentos relativos a pagamentos e dados contabilísticos têm de ser guardados por um período de 5 a 10 anos.

 

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Conselhos de segurança #6 - Em caso de assalto

Se for surpreendido por assaltantes, procure manter a calma. Não encare seus atacantes directamente e nem discuta com eles. Havendo oportunidade, diga que não guarda valores em casa, por exigência do seguro, e que está à espera de visitas.

No caso de observar um assalto no edifício, durante o roubo, procure:

a) Não reagir;

b) Manter a calma;

c) Observar a fisionomia e o número de assaltantes;

d) Características das armas;

e) Qual o apartamento ao qual os assaltantes se dirigiram;

f) Ligue e informe a polícia de tudo o que viu;

 

Após o roubo:

a) Preste socorro às vítimas, se houver;

b) Não mexer em nada, após a saída dos marginais

 

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Conselhos de segurança #5 - Em caso de ausência

É importante que sempre que planeia viajar por um curto espaço de tempo ou ter umas férias mais longas, tenha os seguintes cuidados para poder usufruir descansado das suas ansiadas férias

- Dê uma aparência de actividade à sua residência, peça a alguém que abra regularmente as persianas e cortinados durante o dia e ligue a iluminação interior algumas noites;

- Em alternativa instale temporizadores semanais que lhe permitirão programar, por exemplo, as luzes (ligar/desligar) e televisões ou rádios;

- Não diga a estranhos nem comente em locais públicos que vai de férias;

- Informe o seu vizinho, ele é a sua segurança mais próxima. A solidariedade entre vizinhos inibe a acção dos marginais;

- Verifique e feche bem portas e janelas;

- Se tiver um lugar de estacionamento, peça que estacionem no seu lugar;

- Não deixe acumular correspondência, peça a alguém de sua confiança para a recolher;

- Guarde em lugar seguro jóias, dinheiro, valores e/ou objectos de arte;

- Catalogue, se possível, os seus objectos de valor e anote os seus números de série.

- Se sair apenas por umas horas, feche os cortinados e deixe algumas lâmpadas acesas.

 

Deve alertar a polícia sempre que vir:

- Pessoas paradas ou andando vagarosamente próximas ao condomínio e observando atentamente a portaria ou garagem;

- Ocupantes de carros ou motorizadas que passem lentamente, por várias vezes, em frente ao condomínio;

- Indivíduos que demonstrem muito interesse pelo sistema de segurança do condomínio.

- Pessoas rondando o condomínio usando roupas pesadas de inverno, em tempo quente, ou maiores que o seu número;

- Supostos técnicos (telefone, luz, gás etc.) não solicitados que insistam em entrar no condomínio;

- Pessoas bem vestidas e simpáticas que procuram atrair os porteiros até elas, supostamente interessadas em ver um imóvel ou vender alguma coisa.

 

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Conselhos de segurança #4 - Quebre as rotinas diárias

Procure romper com a rotina, não dando a conhecer demasiado os hábitos de entrada e/ou saída de casa. Os ladrões têm por hábito preparar os assaltos estudando os nossos hábitos e aproveitando as horas mortas para assaltarem a casa à vontade. Tente variar os horários sempre que puder, especialmente nas idas ao supermercado ou passeios que faça, compensando os compromissos diários com os quais não pode romper, como, por exemplo, o horário de deslocação para o emprego.

Mudando um pouco os horários usuais das tarefas que realizamos rotineiramente estamos a proteger a nossa casa de intrusões indesejadas.

 

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Conselhos de segurança #3 - não faça pagamentos em nome do condomínio

Qualquer pagamento de serviços prestados ao condomínio deve ser feito pela empresa que gere o condomínio ou o administrador em exercício, de modo a que se possa aferir da sua veracidade. Não devem, os condóminos, proceder a qualquer pagamento (a menos, claro, que tal tenha sido acordado previamente e sempre tendo a certeza que se está a pagar por um serviço efectivamente prestado e à entidade que o prestou).

Todos os pagamentos feitos pelo administrador (seja uma empresa ou um particular) deverá ser feito contra a apresentação dos recibos ou facturas respectivas, não devendo, os fornecedores de serviços, tentar receber alguma verba dos outros condóminos e/ou da porteira.

Agradecemos que, caso seja contactado para proceder a pagamentos indevidos, alerte, de imediato a polícia.

 

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Conselhos de segurança #2 - Evite abrir a porta a estranhos

Contrarie o “gene” humano que nos leva a confiar em pessoas de uniforme, sejam eles informais (correios, electricista, entregas ao domicílio) ou formais (venda porta a porta). Cada vez mais os assaltantes preferem usar artimanhas, fazendo-se passar por funcionários de empresas respeitáveis, como gás, electricidade, telefones, etc, para entrar em sua casa, ao invés de forçar ou arrombar portas e janelas. As pessoas podem ser muito bem aparentadas e terem boas intenções, mas o contrário também é possível.

Suspeite sempre e não dê demasiada confiança. O sucesso deste tipo de assaltos deve-se à dificuldade em saber quem está do outro lado da porta.

Siga alguns procedimentos de modo a evitar este tipo de assalto.

  • Antes de abrir a porta use a corrente de segurança da porta.
  • Olhe pelo visor e certifique-se que reconhece a pessoa;
  • Exija um documento de identificação, já que os funcionários das empresas costumam trazer um cartão de identificação consigo;
  • Não se distraia com outras situações, de modo a estar sempre atento à pessoa que atendeu à porta;
  • Se estiver inseguro quanto à identificação da pessoa, não abra a porta. Peça ao funcionário para voltar mais tarde e peça a um familiar ou amigo para estar consigo numa próxima visita.

Caso alguém se apresente como tendo sido enviado pela empresa que gere o condominio, solicite o nome da pessoa da empresa que fez o pedido. Se não o reconhecer, deve, de imediato, chamar a polícia.

Se a informação dada é que estão a fazer o orçamento a pedido dos administradores residentes ou da empresa que gere o condomínio, confirmem primeiro a veracidade da informação antes de permitirem o acesso às fracções e/ou às partes comuns.

Caso alguém pretenda tirar fotos do elevador, do átrio ou das escadas não autorizem, mesmo que indiquem que o estão a fazer a pedido de alguma empresa vossa conhecida ou mesmo da Câmara Municipal. Também neste caso devem chamar a polícia.

Não faculte o acesso aos elevadores a pessoas estranhas. Esta situação pode pôr em risco a vossa segurança e levar a custos de reparação, caso tenham mexido indevidamente nalguma peça. A manutenção dos elevadores é feita por técnicos devidamente identificados. Em caso de dúvida peçam o cartão de identificação ou confirmem, de alguma forma, a veracidade das informações que vos estão a ser prestadas.

 

 

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Conselhos de segurança #1 - Manter a porta fechada

Segundo as estatísticas em 80% dos assaltos ocorridos a edifícios, os bandidos entraram pela porta da frente.

Parece básico, mas muitos de nós deixamos a porta aberta quando saímos ou apenas a batemos e não a fechamos à chave. Para além de termos o cuidado de fechar devidamente a porta de casa também o devemos ter em relação à porta de entrada no condomínio. Deve assegurar-se, na entrada e na saída do edifício, que a porta fica bem fechada. Desta forma não só aumentamos a nossa segurança com a de todo o condomínio.

Caso o edifício tenha garagem, ao chegar ou sair, tenha o cuidado de verificar se o portão da garagem fica fechado Apenas desta forma poderá evitar a intrusão de pessoas estranhas através da garagem.

Estas são tarefas fáceis que se podem ir introduzindo e, com o hábito, acabará por tornar-se uma rotina com a qual não perderá muito tempo, ficando a ganhar em termos de segurança.

 

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Caso fique preso num elevador

Tome nota das seguintes regras básicas:

  • Não desespere; ficar no interior da cabine do elevador ainda é a melhor opção;
  • Não tente forçar as portas da cabine e do andar, pois a energia pode voltar e/ou o elevador entrar em movimento quando estiver tentando sair do elevador; e quando a porta da cabine estiver desnivelada em relação à porta do andar, o risco é ainda maior;
  • Os elevadores possuem alarme de emergência, tente utiliza-los para avisar que existe(m) pessoa(s) dentro da cabine;
  • O telemóvel pode ser utilizado para informar a quem necessário (empresa de manutenção, administradores, outros condóminos). Basta que tente encostar o telemóvel o mais possível ao cimo do elevador, junto à porta. Pode ainda enviar SMS’s;
  • Não acenda velas, isqueiros, fósforos, cigarros, etc, no interior da cabine, uma vez que consomem oxigénio e podem provocar incêndios;
  • Para quem estiver fora da cabine e quiser ajudar, chamar os bombeiros ou a empresa de manutenção é a melhor solução; não tente retirar a(s) pessoa(s) de dentro do elevador; pode ainda ficar no patamar e ir conversando com quem estiver dentro da cabine;

Qualquer intervenção de condóminos nestas áreas, por muito tentadora que seja, pode conduzir a erros graves. A abertura das portas dos elevadores por outros que não os técnicos acarreta um perigo enorme de acidentes mortais, dado que a cabine pode deslizar ligeiramente e provocar a morte (por esmagamento, decapitação ou queda no interior do poço) de quem estiver a tentar sair naquele momento! E na casa das máquinas, por exemplo, as "rodas" dos cabos dos ascensores em rotação arrancam facilmente o braço a qualquer um!

 

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